O USO DA “REGRA DOS TRÊS PASSOS” (THREE STEP TEST) PARA RESOLVER CONFLITOS ENTRE DIREITO AUTORAL E LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Authors

  • Jordana Siteneski do Amaral
  • Salete Oro Boff

Keywords:

Regra dos três passos. Direito autoral. Liberdade de expressão. Cultura participativa. Convenção de Berna.

Abstract

O Direito Autoral foi profundamente afetado com o surgimento das novas tecnologias e a popularização da internet. A possibilidade de apropriação e ressignificação de obras protegias pelo direito autoral, bem como a modificação dos processos de autoria, que passam a ser cada vez mais colaborativos e interativos gera dúvidas neste campo. Este artigo tem como temática o conflito entre liberdade de expressão e Direitos Autorais. A liberdade de expressão é um direito humano e fundamental, essencial para o desenvolvimento humano, assim como o Direito Autoral. O problema de pesquisa consiste em verificar se a “regra dos três passos” pode ser utilizada para resolver conflitos entre esses dois direitos. Com base na metodologia empregada, que consistiu no uso de técnicas bibliográficas e método de abordagem hipotético-dedutivo, os resultados apontaram que a regra prevista na Convenção de Berna serve como uma “diretriz”, uma “guia” a ser seguida nas legislações locais. A regra traz também os requisitos que devem ser comprovados para que o uso em questão seja enquadrado como um “uso aceitável” e não configure uma violação ao direito autoral. Não obstante, a regra pode ser utilizada para dirimir conflitos envolvendo liberdade de expressão, analisando-se se estão presentes os três steps.

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Published

2022-12-16

How to Cite

Jordana Siteneski do Amaral, & Salete Oro Boff. (2022). O USO DA “REGRA DOS TRÊS PASSOS” (THREE STEP TEST) PARA RESOLVER CONFLITOS ENTRE DIREITO AUTORAL E LIBERDADE DE EXPRESSÃO. InterSciencePlace, 17(4). Retrieved from http://interscienceplace.org/index.php/isp/article/view/350