CONHECIMENTO EM DIREITOS HUMANOS: A IMPORTÂNCIA DE SUA ABORDAGEM NA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA

Abstract

O presente trabalho aborda considerações acerca da importância do conhecimento em Direitos Humanos na Educação Básica para a construção da cidadania. Os Direitos Humanos são fontes de dignidade e, no Brasil, trata-se de um direito constitucional, advindo de muitas lutas em busca de igualdade racial, social, de gênero e educacional. Durante anos, pessoas foram postas à margem da sociedade, não podendo, portanto, os Direitos Humanos, serem inobservados na contemporaneidade, devendo ser pauta de discussão em ambientes escolares para que tenhamos um adequado desenvolvimento de cidadãos. O ponto central deste artigo visa demonstrar os impactos positivos que o ensino dos Direitos Humanos, nas escolas, traria para as crianças e adolescentes, assim como, a importância do conhecimento das fontes de garantias dos direitos humanos, como a Declaração Universal dos Direitos humanos, a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Leis de Diretrizes e bases e o Plano Nacional de Direitos Humanos, por todo corpo educacional escolar. Conclui-se que compete ao Estado garantir a efetivação e divulgação dos Direitos Humanos, promovendo políticas públicas para garantir o acesso ao conhecimento dos direitos sociais, culturais, civis e políticos, a democracia e as formas de combate a intolerância, para que tenhamos uma sociedade consciente de seus direitos e deveres.