EXPANSÃO URBANA E REGULAÇÃO NO ENTORNO DAS CIDADES

Laís Diniz Martins Dantas, Antônio Dimas Cardoso, Maria Luiza Sapori T. Roquete

Resumo


O presente artigo tem como objetivo analisar a evolução da sociedade ao longo dos últimos 50 anos em relação às áreas rurais e urbanas no mundo de forma geral e mais especificamente na região Norte de Minas Gerais. O trabalho aborda o processo migratório da população, no qual a dinâmica migratória não chega a ser uma “ruralização”, e sim uma dinâmica de inversão da cidade para o campo. Sendo que essa questão passou a ser observada pela diversidade de imóveis rurais que se criou no ultimas anos, imóveis estes localizados próximos das cidades num raio de até 20km do perímetro urbano. O crescimento de forma inesperada das cidades faz com que a sociedade busque novos estilos de moradia objetivando melhor qualidade de vida. Para tanto, a cidade de Montes Claros, localizada no Norte de Minas Gerais vem passando por um processo de expansão urbana no últimos anos. Neste sentindo, houve uma proliferação de chácaras e condomínios rurais no entorno da cidade de forma irregular, uma vez que a Lei Federal vigente para tratar do assunto não permite regularização de áreas rurais com áreas menores do que 2 hectares, equivalente a 20 mil metros quadrados, sendo que no município de Montes Claros há uma presença significativa de chácaras com áreas de 1.000 e 2.000 metros quadrados. Assim, o presente trabalho tratará como o município vem lidando com essas questões, analisando o posicionamento jurídico dessa questão, bem como os motivos que levam a população a irem em busca dessas chácaras.

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ISSN: 1679-9844 
  

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