CYBERBULLYING: VIOLÊNCIA VIRTUAL E A TIPIFICAÇÃO PENAL NO BRASIL

Igor Mendonça Lacerda, Marcelo Fróes Padilha, Paulo Sérgio Pires do Amaral

Resumo


Com o mundo sempre em evolução, o direito se viu no dever de acompanhar, adequando ou criando suas normas de acordo com esse desenvolvimento. Com isso, a tecnologia não ficou de fora, o ambiente virtual também virou palco de condutas atípicas, que anda na contramão com as regras de convívio, necessitando de regulamentações com estas relações. O presente trabalho versa sobre a violência no mundo virtual, fazendo uma analogia ao bullying, que é uma variação do cyberbullying. Ao longo do trabalho, houve a necessidade de compreender essa agressão, que é um fenômeno realidade imerso na sociedade. O bullying virtual veio como um reflexo do que já existia se tornando um problema e necessitando de regulamentação, ou seja, os crimes virtuais se tornaram comum e no primeiro momento houve a adaptação do âmbito jurídico no que versa em seu conteúdo penal, passando por projetos de lei, mostrando a evolução e familiarização a respeito do assunto. Com isso, necessitando de uma resposta do Estado a respeito de uma legislação específica, foi criada a lei 12.737/2012, apelidada de Carolina Dieckmann, que busca combater crimes ocorridos no ciberespaço.


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ISSN: 1679-9844 
  

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