MÚSICAS GERADAS POR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DIREITOS AUTORAIS: DESAFIOS REGULATÓRIOS E PERSPECTIVAS JURÍDICAS

Abstract

Este estudo investigou como a legislação autoral vigente trata músicas geradas por inteligência artificial (IA), por meio de uma revisão sistemática conduzida nas bases Scopus e Web of Science, no período de 2015 a 2025, com base no método PRISMA. Foram identificados 83 artigos, dos quais 13 atenderam aos critérios de inclusão e compuseram a amostra final. Os resultados evidenciam que o ordenamento jurídico autoral permanece ancorado na centralidade humana, exigindo a participação de pessoa física no processo criativo como condição para a proteção. Ainda que parte da literatura admita interpretações mais flexíveis, especialmente em contextos de maior autonomia dos sistemas, persistem lacunas quanto à definição de originalidade, intencionalidade e ao papel jurídico dos prompts e dos dados de treinamento. No campo regulatório, destacam-se três principais caminhos: a proposição de um regime jurídico sui generis, a adoção de ajustes incrementais nas normas existentes e a implementação de mecanismos compensatórios voltados à redistribuição de valor. Diante desse cenário, conclui-se que o modelo autoral vigente não responde de forma adequada às criações musicais geradas por IA, demandando a construção de soluções normativas que conciliem a centralidade humana com as novas
dinâmicas tecnológicas, sob pena de insegurança jurídica e desequilíbrio no ecossistema criativo.