O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DO ORÇAMENTO NO ESPÍRITO SANTO: ASPECTOS NORMATIVOS E OPERACIONAIS NO INTERIOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESPÍRITO SANTO

Abstract

Este artigo se propõe a investigar os aspectos normativos e operacionais da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES), a partir da sua organização interna, quando do processo de elaboração (e inserção das emendas individuais) dos orçamentos públicos para as 17ª e 18ª Legislaturas (2011 a 2018). O estudo parte de uma abordagem institucionalista, concentrando-se nas "regras formais do jogo", ou seja, as normas que estabelecem os poderes e atribuições dos representantes e, consequentemente, influenciam o comportamento desses atores políticos, destacando a relevância estratégica das regras de tomada de decisão na influência exercida pelas lideranças parlamentares e pelo Poder Executivo sobre as atividades legislativas. Foram consultados estudos sobre os legislativos subnacionais, política orçamentária, informações contidas na Constituição do Espírito Santo, no Regimento Interno da ALES e no site oficial da respectiva Casa de Leis, além de entrevistas em profundidade realizadas com deputados e técnicos da ALES. Os achados da pesquisa sugerem, apesar da ampla liberdade de emendamento, um alto grau de centralização (no que tange à elaboração/inserção de emendas individuais) no processo orçamentário capixaba.