A ÉTICA NO EMPREGO DA TECNOLOGIA DE RECONHECIMENTO FACIAL (TRF) NA SEGURANÇA PÚBLICA

Abstract

Este artigo aborda as implicações éticas do uso da tecnologia de reconhecimento facial (TRF) na segurança pública, destacando a necessidade urgente de regulamentação adequada e a mitigação de preconceitos enviesados nesses sistemas. Com o crescente uso de sistemas biométricos, sobretudo o reconhecimento facial, surgem questões sobre privacidade, viés racial e possíveis violações de direitos fundamentais. A pesquisa utilizou uma metodologia qualitativa, com base em bibliometria e revisão de literatura focada em estudos acadêmicos sobre ética, tecnologia e segurança pública. Foram analisados casos de uso prático no Brasil e no mundo, destacando tanto os benefícios operacionais quanto os desafios éticos e legais dessa tecnologia. O estudo conclui que a regulamentação adequada é essencial para equilibrar a eficácia da segurança pública, garantindo a efetividade operacional, com a proteção dos direitos individuais, garantindo transparência, responsabilidade e mitigando vieses discriminatórios no uso da tecnologia de reconhecimento facial.