TÍTULO: DIREITOS FUNDAMENTAIS NOS CONTRATOS AGRÁRIOS

Abstract

O objeto de estudo deste trabalho é o contrato de arrendamento rural e os conflitos decorrentes da forma com a qual a regulação do Estado afeta o direito de propriedade do arrendador, valorizando a posse do arrendatário destinada para a produção agrícola. Desse modo, analisaremos as peculiaridades deste contrato, assim como a jurisprudência sobre o assunto, demonstrando a relevância desta regulação para a organização fundiária rural.