TÍTULO: DIREITOS FUNDAMENTAIS NOS CONTRATOS AGRÁRIOS

Autores

  • César Augusto Di Natale Nobre

Palavras-chave:

Arrendamento rural. Contratos agrários. Direitos fundamentais.

Resumo

O objeto de estudo deste trabalho é o contrato de arrendamento rural e os conflitos decorrentes da forma com a qual a regulação do Estado afeta o direito de propriedade do arrendador, valorizando a posse do arrendatário destinada para a produção agrícola. Desse modo, analisaremos as peculiaridades deste contrato, assim como a jurisprudência sobre o assunto, demonstrando a relevância desta regulação para a organização fundiária rural.

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Publicado

2022-12-15

Como Citar

César Augusto Di Natale Nobre. (2022). TÍTULO: DIREITOS FUNDAMENTAIS NOS CONTRATOS AGRÁRIOS. InterSciencePlace, 17(1). Recuperado de https://interscienceplace.org/index.php/isp/article/view/319

Edição

v. 17 n. 1 (2022): January / March

Seção

Articles

Licença

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