PREVENÇÃO DE OCORRÊNCIAS AERONÁUTICAS E POLÍTICA PÚBLICA DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS EM PORTO VELHO-RO

Abstract

Este estudo analisa o gerenciamento de Política Pública de Resíduos Sólidos Urbanos (PPGRSU) do município de Porto Velho-RO e sua relação com os focos atrativos de fauna no entorno do Aeroporto Internacional de Porto Velho (AIPV), contextualizando-a com as legislações vigentes e dados quantitativos de fauna. A pesquisa, conduzida por meio de análise documental da legislação e do Sistema de Gerenciamento de Risco Aviário (Sigra), revela que a gestão inadequada dos resíduos sólidos urbanos gera focos atrativos de fauna, principalmente aves, no entorno do AIPV, colocando em risco a segurança aeroportuária. A análise evidencia a ausência de conformidade da PPGRSU com a legislação federal, como a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Diante disso, sugere-se a revisão e atualização da PPGRSU, a implementação de medidas eficazes para a gestão dos resíduos sólidos e a reavaliação da localização do AIPV, considerando os riscos à segurança aeroportuária e a necessidade de proteção ambiental. A pesquisa contribui para a compreensão da relação entre a gestão de RSU e a segurança aeroportuária, fornecendo subsídios para a implementação de medidas de controle de fauna no entorno do AIPV e para a revisão da PPGRSU de Porto Velho-RO.