O USO DA “REGRA DOS TRÊS PASSOS” (THREE STEP TEST) PARA RESOLVER CONFLITOS ENTRE DIREITO AUTORAL E LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Abstract

O Direito Autoral foi profundamente afetado com o surgimento das novas tecnologias e a popularização da internet. A possibilidade de apropriação e ressignificação de obras protegias pelo direito autoral, bem como a modificação dos processos de autoria, que passam a ser cada vez mais colaborativos e interativos gera dúvidas neste campo. Este artigo tem como temática o conflito entre liberdade de expressão e Direitos Autorais. A liberdade de expressão é um direito humano e fundamental, essencial para o desenvolvimento humano, assim como o Direito Autoral. O problema de pesquisa consiste em verificar se a “regra dos três passos” pode ser utilizada para resolver conflitos entre esses dois direitos. Com base na metodologia empregada, que consistiu no uso de técnicas bibliográficas e método de abordagem hipotético-dedutivo, os resultados apontaram que a regra prevista na Convenção de Berna serve como uma “diretriz”, uma “guia” a ser seguida nas legislações locais. A regra traz também os requisitos que devem ser comprovados para que o uso em questão seja enquadrado como um “uso aceitável” e não configure uma violação ao direito autoral. Não obstante, a regra pode ser utilizada para dirimir conflitos envolvendo liberdade de expressão, analisando-se se estão presentes os três steps.