POLÍTICAS PÚBLICAS DO BRASIL PARA EXPANSÃO DA ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA NA GERAÇÃO DISTRIBUÍDA: UMA REVISÃO DA LITERATURA NO PERÍODO 2011-2021

Abstract

No Brasil, nos últimos 10 anos, ocorreu significativo crescimento na geração de energia renovável. O progresso tecnológico trouxe ganhos de escala no que se refere às reduções no custo dessa energia. Em razão de seu vasto território e da alta irradiação solar, o Brasil poderia ampliar consideravelmente a participação da fonte solar fotovoltaica em sua matriz energética. Estima-se que o equivalente a todo o consumo de energia elétrica de 2011 poderia ser gerado com 2.400 km² e painéis fotovoltaicos, o que equivale a menos de 0,03% do território nacional.  Somente no segmento residencial, com sistemas solares instalados nas residências, seria possível gerar o equivalente a 165 GW. O Brasil tem potencial para gerar dezenas de milhares de GWh de energia solar, muito mais que a soma de todas as demais fontes juntas, a região nordeste apresenta a maior participação da energia solar fotovoltaica na geração de eletricidade total originada de energia renovável, em segundo lugar aparece a região sudeste e em sequência, as regiões sul, centro-oeste e norte. Nesse contexto, o presente artigo tem como objetivo geral apresentar uma revisão de literatura sobre as políticas públicas brasileiras de incentivo e subsídio à geração distribuída no período 2011-2021. Como resultado, foi identificada significativa morosidade na difusão das políticas de incentivo à adoção da tecnologia fotovoltaica.  A maior parte das ações governamentais se referem a isenções de alíquotas dos impostos sobre equipamentos importados, que contribuem positivamente para baixar os custos para as instalações solares comerciais e residenciais. Entretanto, são inexistentes as ações relativas a isenções tributárias para a cadeia produtiva nacional.