INDICADORES DAS RENDAS PETROLÍFERAS DA BACIA DE CAMPOS: TESTAGEM À LUZ DA QUALIDADE E DA VIABILIDADE NAS MUNICIPALIDADES

Resumo

Os indicadores representam a possibilidade de subsidiar o planejamento e a avaliação de políticas públicas na perspectiva do desenvolvimento social e da cidadania. Devem ser elaborados conforme as necessidades e realidades, podendo destacar processos e resultados, publicizando ações, ou asfixiar demandas sociais genuínas, mascarar conflitos e invisibilizar sujeitos com seus direitos. Da proposição à aplicação de um conjunto de indicadores existe um caminho a ser percorrido para a sua validação enquanto instrumento científico que serve de revelação e interpretação do conhecimento. Portanto, antes da sua projeção ampliada se realiza a testagem em uma parcela experimental ou recorte da área a ser estudada. A pesquisa ocorreu no âmbito do Projeto de Educação Ambiental Territórios do Petróleo: Royalties e Vigília Cidadã na Bacia de Campos, que contempla dez municípios fluminenses, tendo como ênfase as rendas petrolíferas. As principais fontes de informações trabalhadas no percurso metodológico se referem a relatórios específicos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e alguns dados organizados em figuras e tabelas elucidam a reflexão ao longo do texto. No artigo se tem como objetivo apresentar a análise da qualidade e da viabilidade técnica de cinco indicadores do Plano Macrorregional de Caracterização das Rendas Petrolíferas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis,  buscando-se  propostas de aprimoramento. Sugestões são apontadas para o uso de determinados indicadores, assim como se considera que há indicador de excelente qualidade, indicador mais pertinente à composição de outro indicador, além da presença de indicador passível do efeito fungibilidade.