DA MOBILIZAÇÃO A PARTICIPAÇÃO: A IMPORTÂNCIA DA ORGANIZAÇÃO NO ENFRENTAMENTO DA INVISIBILIDADE DAS MULHERES DA PESCA ARTESANAL QUE PARTICIPAM DO PEA PESCARTE

Abstract

Este artigo é resultado de pesquisa financiada pelo Projeto de Educação Ambiental (PEA) Pescarte que é uma medida de mitigação exigida pelo Licenciamento Ambiental Federal, conduzido pelo IBAMA. O Projeto de Educação Ambiental – Pea Pescarte abarca os seguintes municípios: São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, Campos dos Goytacazes, Quissamã, Carapebus, Macaé, Rio das Ostras, Armação dos Búzios, Cabo Frio e Arraial do Cabo. O presente trabalho objetiva refletir e analisar as ações de mobilização, participação e organização das mulheres da pesca artesanal que fazem parte das Sessões de Encontro: Mulheres e Direitos, proposta pelo Núcleo de Direitos e Benefícios (NDB) que abrange os 10 (dez) municípios do Projeto de Educação Ambiental – PEA Pescarte. Para isso, buscou-se o aprofundamento teórico acerca da temática, articulado a análise dos relatórios das referidas sessões. No decorrer das sessões foi possível identificar a necessidade de fortalecer e criar espaços de debates por meio de informações qualificadas a respeito de direitos e benefícios no âmbito das políticas sociais, com o objetivo de fortalecer a organização feminina e estimular a importância da educação crítica como processo transformador e emancipatório, primordialmente no contexto de invisibilidade feminina na pesca artesanal. Diante do exposto, é perceptível que a realidade dos direitos das mulheres, suas lutas contra a desigualdade e a repressão das minorias, mostra-se como demandas entrelaçadas em uma sociedade em que o machismo estrutural se alimenta da conivência política e religiosa, e se coloca como uma verdadeira organização à disposição para a manutenção do status quo das relações de poder e suas formas de dominação patriarcal.