PODER LEGISLATIVO, PROCESSO ORÇAMENTÁRIO E CONEXÃO ELEITORAL: PERSPECTIVAS TEÓRICAS NA CIÊNCIA POLÍTICA

Abstract

Este artigo traz um esforço teórico no sentido de compreender o processo orçamentário e o comportamento parlamentar, a partir da revisão de um sobrevoo sobre a literatura nacional. Parte dos autores compreende que as emendas orçamentárias são capazes de movimentar os congressistas no sentido de arrecadar recursos para sua base eleitoral em troca de apoio ao Executivo no momento da execução das emendas. Por outra via, parte da literatura entende que as emendas orçamentárias seriam sim, uma oportunidade dos deputados de indicarem suas preferências em políticas públicas, mas dentro de um limite, qual seja, a oportunidade de apoiar a agenda definida pelo governo. O presente artigo objetiva contribuir para desvendar o cotidiano do Legislativo no que tange à alocação de recursos por meio do uso das emendas ao orçamento. Conclui-se que, a despeito da aparente proeminência do modelo distributivo para explicar o comportamento parlamentar no Brasil, a dinâmica formal e a informal que vigem na tramitação e execução do orçamento leva a crer que o modelo partidário é mais eficaz para explicar a aprovação das leis orçamentárias e emendas correlatas em nível federal.