O PLANO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA ENQUANTO INSTRUMENTO DE CONTROLE NA INTERSEÇÃO ENTRE JUSTIÇA AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Abstract

Este texto analisa o ator econômico empresário através de suas interações ante fatores de controle do Estado. Para tanto, utilizou-se a arena do setor das Rochas Ornamentais Capixaba (Espírito Santo-Brasil) a fim de tornar possível verificar como tais fatores atuam sobre e a partir do empresário produzindo efeitos no ambiente. Como forma de aprofundamento analítico, lançou-se mão de instrumento de controle normativo específico, qual seja o Plano de Recuperação de Área Degradada-PRAD. Metodologicamente aproveitou-se de convívio pré-existente no espaço de análise, como viabilizador de contato junto aos atores investigados, permitindo a produção de inferições por meio de análise qualitativa. Esta metodologia foi aplicada no modelo bola-de-neve e através de amostra não probabilística, onde o autor, após identificar repetições nas falas dos entrevistados, deu por encerrada a fase de campo. O convívio se deveu ao fato do pesquisador ter prestado assessoria técnica ao setor de Rochas Ornamentais por período que soma uma década, o que viabilizou contato com estes atores econômicos que seria difícil para outros pesquisadores. De igual maneira, foi o convívio como consultor técnico que viabilizou as entrevistas junto aos órgãos de controle ambiental. Em complemento, utilizou-se também do levantamento de dados estatísticos e levantamento bibliográfico sobre o setor e o local da pesquisa. Desta forma tornou-se possível perceber que as demandas mercadológicas acabam por moldar não só o discurso empresarial, mas também as posturas de controle do Estado, bem como as falas da sociedade civil impactada. De igual forma, notou-se que o instrumento analítico eleito (PRAD) afigura-se como mero documento burocrático para o qual o empresário não confere qualquer potencial de prover acréscimos de qualidade ambiental.