AÇÕES AFIRMATIVAS: DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À EDUCAÇÃO SUPERIOR EM CURSO A DISTÂNCIA

Resumo

No contexto escolar, as ações afirmativas têm como objetivo assegurar o acesso ao ensino das classes historicamente menos favorecidas. Neste sentido, o papel das instituições de ensino superior é primordial para a implantação do sistema de cotas. Legalmente, em 2016, tornou-se obrigatório que as instituições públicas de ensino adotassem políticas afirmativas nos cursos de pós-graduação. Assim, a instituição locus da pesquisa publicou normativas internas para reserva de vagas. Este estudo teve como objetivo analisar as normativas e os editais publicizados em 2019 e 2020, que prevêem reservas de vagas implementadas nos processos seletivos de um curso de pós-graduação a distância, no nível de aperfeiçoamento, em uma instituição pública de ensino, bem como, verificar o acesso dos candidatos pretos, pardos e indígenas (PPI) e pessoas com deficiência (PcD). Para tanto, desenvolveu-se uma pesquisa bibliográfica qualitativa, processo investigativo com ênfase no estudo documental de fontes oficiais, para compreensão de como a instituição contempla o sistema de cotas. Durante o processo de pesquisa, dialogou-se com Moehlecke (2002), Piovesan (2005), Feres Júnior (2018), Pereira et al (2020). Verificou-se que os processos seletivos disponibilizaram vagas em percentuais mínimos de 5% das vagas para PcD e 25% das vagas para PPI. Observou-se que o acesso de candidatos pretos e pardos foi superior ao definido na normativa institucional. Houve um número reduzido de inscritos PcD e indígenas, o que resultou na ausência de indígenas contemplados nos processos seletivos, e no registro do percentual mínimo de 5% para PcD nos semestres 2019/1 e 2020/2 e inexistência desses candidatos no semestre 2020/1. Concluiu-se que a instituição implementou políticas de ações afirmativas que oportunizou o acesso à educação de pessoas com deficiência, pretos, pardos e indígenas.