DIREITO À SAÚDE: (RE)CONHECIMENTO DE DOENÇAS, FRAGILIDADES E DEMANDAS PARA O EFETIVO ACESSO DAS MULHERES NA PESCA ARTESANAL

Resumo

A participação feminina na atividade pesqueira representa uma alternativa de subsistência, fonte de trabalho e renda para inúmeras famílias em todo o país. Todavia, a atuação da mulher neste universo ocorre, com algumas exceções, num contexto de invisibilidade e desvalorização do seu trabalho, entendido, muitas vezes, como extensão das tarefas domésticas, e não como pesca propriamente dita. E, considerando que a pesca artesanal tem peculiaridades quando exercida tradicionalmente por homens, o presente artigo pretende tratar algumas das questões relativas à invisibilidade, identidade, reconhecimento e gênero relacionadas ao trabalho da mulher na pesca artesanal, bem assim os fatores históricos que contribuem para esta caracterização. Em verdade, este artigo é resultado de pesquisa financiada pelo Projeto de Educação Ambiental (PEA) Pescarte que é uma medida de mitigação exigida pelo Licenciamento Ambiental Federal, conduzido pelo IBAMA. A metodologia utilizada neste artigo, é de natureza qualitativa, tendo em vista a abordagem bibliográfica com base nos estudos relacionados à temática, bem como abordagem documental, de acordo com os instrumentos legais que disciplinam a matéria, recorrendo também a dados coletados pelo Censo do Projeto Pescarte, um dos sete projetos do Programa de Educação Ambiental (PEA) da Bacia de Campos (BC), implantado a partir de maio de 2014. Assim, evidencia-se, assim, que a desvalorização do trabalho da mulher na pesca e a falta de reconhecimento social pelos seus pares inviabiliza sua atuação política nos espaços democráticos. E que a participação da mulher trouxe novas esperanças para mudanças relevantes no contexto da pesca artesanal. O anseio pelo reconhecimento de direitos e participação na pesca tem levado as mulheres a assumirem postura mais proativas junto às comunidades de pesca.