A ACESSIBILIDADE COMUNICACIONAL E AS PESSOAS SURDAS NA EDUCAÇÃO SUPERIOR

Abstract

As pessoas com deficiência possuem a oportunidade de acesso ao Ensino Superior amparada por Lei. Contudo, para efetivar essa entrada e, para além, permitir a participação plena desses sujeitos na Educação Superior, esbarramos na barreira da acessibilidade. Este artigo apresenta reflexões sobre a acessibilidade comunicacional relacionadas a inclusão escolar das pessoas surdas e toma por base os dados, de 2011 a 2020, do Censo da Educação Superior, realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O objetivo desta investigação é contextualizar a acessibilidade comunicacional e problematizar a inclusão das pessoas surdas na Educação Superior. A pesquisa se constitui em um estudo bibliográfico e documental, com abordagem qualitativa e quantitativa. Justifica-se essa investigação a necessária reflexão do entrelace entre as ações governamentais/institucionais e as demandas dos estudantes surdos, na busca pela efetiva inclusão desses alunos. Em especial, na análise dos dados do Censo da Educação Superior, constatamos que, de 2011 para 2020, ocorreu um aumento de 74% no quantitativo total de estudantes surdos matriculados na Educação Superior no Brasil e, quando analisada apenas a instituições públicas, esse percentual de incremento foi de 108%. Na apreciação dos dados das instituições federais, no mesmo período, o número de estudantes passou de 448 (2011) para 980 (2020). Porém, quando focalizamos nossa análise nos dados do Estado do Espírito Santo, percebemos um elevado aumento nas matrículas dos estudantes surdos nas instituições privadas (213%) em detrimento de uma significativa redução no número de estudantes matriculados nas instituições federais. Concluímos que, nacionalmente, o aumento das matrículas reverbera a Lei nº 13.409/2016, mas que, as instituições federais do Estado do Espírito Santo, ascendem o alerta sobre a problemática da acessibilidade, que perpassa inclusive, pela divulgação dos processos seletivos e seus respectivos editais em Libras.