A MULHER NA PESCA ARTESANAL: UM DEBATE SOBRE O DIFÍCIL ACESSO AS POLÍTICAS PÚBLICAS E A INVISIBILIDADE DO TRABALHO PRODUTIVO

Resumo

O trabalho da mulher na atividade da pesca artesanal representa uma alternativa de subsistência, fonte de trabalho e renda para inúmeras famílias no Brasil. Entretanto, a atuação da mulher neste universo ocorre, com algumas exceções, num contexto de invisibilidade e desvalorização do seu trabalho, entendido, muitas vezes, como extensão das tarefas domésticas. Ademais, e tomando por base o fato de que a pesca artesanal tem peculiaridades quando praticada por homens pescadores, o presente artigo aborda questões relacionadas ao gênero como fator de desigualdades, bem como a invisibilidade da mulher na pesca notadamente considerando o processo de produção da renda pesqueira e alguns dos fatores históricos que contribuem para esta caracterização. Em verdade, este artigo é resultado de pesquisa financiada pelo Projeto de Educação Ambiental (PEA) Pescarte que é uma medida de mitigação exigida pelo Licenciamento Ambiental Federal, conduzido pelo IBAMA. Evidencia-se, assim, que a desvalorização do trabalho da mulher na pesca artesanal e a falta de reconhecimento social pelos seus pares, da sociedade e do Estado inviabiliza sua atuação política nos espaços democráticos.