A revisão da Lei de Cotas 12.711/2012: desafios e perspectivas para o ensino superior

Abstract

Políticas sociais que visam a promoção da igualdade de fato, através de grupos preferenciais, como as ações afirmativas, se fazem presentes em países como a Índia e os Estados Unidos.  No Brasil, a lei 12.711, de 2012, conhecida como Lei de Cotas, tem previsão de revisão no ano de 2022. Mesmo com seus feitos aqui a serem discutidos, os debates em torno da lei são ainda bastante polarizados, visto que perpassa por questões raciais. Nessa conjuntura, perguntou-se quais as reverberações da lei no perfil de estudantes de universidades públicas, assim como impactos de uma revisão da lei neste ano, dado a conjuntura política atual que se mostra conservadora e retrógrada. Como método se realizou uma revisão bibliográfica acerca de autores que versam sobre a temática, para compreender seus impactos tanto na sociedade brasileira, como no ensino superior público. Foram também revisados Projetos de Lei que estão em trâmite e que são favoráveis e contra a lei. Observou-se o impacto da legislação para a mudança no perfil de discentes de instituições públicas, principalmente entre as cotas raciais, que acabaram por se mostrarem mais eficazes que as por renda. Também notou-se que alguns dos Projetos de Lei contra as cotas traziam dados que se provaram incorretos, em que muitos focaram nas subcotas raciais. Conclui-se a importância da manutenção da Lei, visto seus efeitos favoráveis e necessários para a democratização do ensino superior, mas evidencia-se a necessidade da Lei se dar em conjunto a outros projetos públicos, para a continuidade de se promover uma sociedade menos desigual e de maiores oportunidades.