A POLÍTICA DE COTAS NA REDE DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO RJ: UMA PESQUISA BIBLIOMÉTRICA NO PERÍODO DE 2012 A 2020

Abstract

As políticas de ação afirmativa podem ser analisadas a partir de distintas abordagens. Neste estudo, investigou-se o impacto que a lei de nº.12.711/12 têm trazido para as instituições e para os alunos pertencentes à Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica (EPT) do Estado do Rio de Janeiro. Para tanto, realizou-se um levantamento da produção acadêmica a respeito do tema, entre os anos de 2012 a 2020, contemplando o Instituto Federal Fluminense, o Instituto Federal do Rio de Janeiro, o Colégio Pedro II e o Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca. O objetivo central foi investigar as principais temáticas discutidas nesses trabalhos, na tentativa de identificar as políticas de ingresso dessas instituições, as ações voltadas à permanência dos estudantes cotistas e as percepções dos estudantes a respeito dessas políticas. Procedeu-se à investigação de natureza qualitativa, a respeito das ações afirmativas no Brasil, sobre a Rede Federal de EPT e dos PDIs das instituições e acerca das concepções do levantamento do estado da arte e da bibliometria. Adotou-se a bibliometria enquanto metodologia auxiliar para acesso à literatura disponível em repositórios científicos. Os resultados encontrados mostram que há uma carência de estudos acerca da política de cotas na Rede de EPT. Evidenciam, igualmente, que a política de cotas cumpre sua função reparadora ao oportunizar condições de acesso ao ensino para grupos sociais excluídos historicamente. O que permite concluir, ainda, que há necessidade de investigações outras, voltadas às políticas de permanência dessas instituições, além da escuta das vozes dos estudantes cotistas, com a finalidade de avaliação, ampliação e aperfeiçoamento das cotas em prol da permanência e efetividade da política, numa perspectiva de justiça sociocultural.